Buscando soluções inteligentes para agilizar o processo de Legalização do seu imóvel.
Estima-se que a maioria das edificações existentes atualmente sejam irregulares ou foram construídas descumprindo algum item da legislação vigente.
Por que regularizar o seu imóvel?
A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença. Regularizar um imóvel é importante, pois enquanto estiver na clandestinidade poderá sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e o proprietário pode ser multado pela infração. Para imóveis comerciais, pode acarretar em sua interdição. Para pessoas físicas, problemas maiores podem surgir na hora de vender a propriedade já que não está registrado no Cartório de Registros de Imóveis de forma correta.
- Estar dentro da legalidade;
- Você poderá obter financiamento para reforma, venda, aluguel ou transferência do imóvel;
- Assegurar a veracidade de informações para realização de inventários e testamentos;
- Estar apto a protocolar o pedido de licença de funcionamento para sua atividade para imóveis comerciais;
- Valorizar o imóvel;
- Planejar reformas e ampliações futuras em acordo com a legislação municipal;
Não poderão ser regularizados:
- Se estiverem invadindo logradouro público ou de terceiros, áreas de preservação ou de interesse ambiental, de acordo com a legislação municipal, estadual ou federal;
- Se estiverem situadas em áreas de risco, assim definidas por legislação municipal, estadual ou federal;
- Se proporcionarem riscos comprovados quanto à estabilidade, segurança, higiene e salubridade;
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